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Flashcard FC121297

Quando a administração pública federal direta deve utilizar o pregão eletrônico?

Pregão

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda:

Quando a administração pública federal direta deve utilizar o pregão eletrônico?
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Resposta

A utilização do pregão eletrônico é obrigatória quando o órgão for da administração pública federal direta e a contratação envolver bens ou serviços comuns, inclusive bens comuns de TIC, independentemente de constarem no PDTIC ou no plano anual de contratações.


• Aplicação: aplica‑se às aquisições de bens e serviços comuns pela administração pública federal direta, independentemente de previsão no PDTIC ou no plano anual de contratações.





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