Flashcard FC121301
O pregão presencial pode ser adotado como regra pela administração pública federal?
Pregão
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O pregão presencial pode ser adotado como regra pela administração pública federal?
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Resposta
Não. O pregão presencial não pode ser adotado como regra pela administração pública federal.
• Obrigatoriedade: O Decreto n.º 10.024/2019 torna o pregão eletrônico obrigatório para órgãos, autarquias e fundações.
• Exceção: O pregão presencial é permitido apenas excepcionalmente, mediante prévia justificativa da autoridade competente e se ficar comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112751
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