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Flashcard FC121304

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda: [Quem pode impugnar edital de pregão eletrônico e qual o prazo antes da sessão

Pregão

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda:

[Quem pode impugnar edital de pregão eletrônico e qual o prazo antes da sessão pública?]
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Resposta

[Qualquer pessoa pode impugnar o edital de pregão eletrônico por meio eletrônico até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

• Legitimidade: Qualquer pessoa pode apresentar impugnação aos termos do edital.
• Prazo: Até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
• Meio: A impugnação deve ser apresentada por meio eletrônico conforme previsto no edital.
]




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