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Flashcard FC121305

Quando o desenvolvimento de software se enquadra como serviço comum para pregão eletrônico?

Pregão

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda:

Quando o desenvolvimento de software se enquadra como serviço comum para pregão eletrônico?
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Resposta

Enquadra-se quando o desempenho e a qualidade do software puderem ser definidos objetivamente no edital.

• Desempenho e qualidade: o objeto pode ser mensurado e descrito de forma objetiva no edital por requisitos técnicos e padrões de mercado.
• Exceção técnica: apenas em casos de alta complexidade técnica ou inovação imprevisível que impeçam a descrição objetiva do objeto, outra modalidade poderia ser mais adequada.





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