Flashcard FC121306
Quando o pregão está vedado nas contratações públicas?
Pregão
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quando o pregão está vedado nas contratações públicas?
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Resposta
O pregão é vedado nas contratações de obras e de serviços de engenharia.• Obras: intervenção como construção, reforma, recuperação ou ampliação de bem imóvel é considerada obra e não pode ser contratada por pregão.
• Serviços de engenharia: serviços de engenharia não se enquadram como bens ou serviços comuns, havendo vedação expressa ao uso do pregão, conforme a regulamentação aplicável, por exemplo Decreto nº 10.024/19.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112756
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