Flashcard FC121307
No pregão eletrônico, a mera dúvida sobre a habilitação implica a exclusão do licitante?
Pregão
CEBRASPE (CESPE) · 2018
No pregão eletrônico, a mera dúvida sobre a habilitação implica a exclusão do licitante?
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Resposta
Não, a mera dúvida sobre a habilitação não implica a exclusão do licitante do certame.• Ordem das fases: no pregão eletrônico a proposta é analisada e classificada antes da verificação da habilitação, por isso a dúvida não acarreta exclusão automática do licitante.
• Poder do pregoeiro: o pregoeiro pode sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante despacho fundamentado e registro em ata, permitindo regularização ou esclarecimento de documentos e afastando a exclusão imediata enquanto perdurarem dúvidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112757
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