Flashcard FC121308
A divulgação eletrônica do edital de pregão substitui a publicação em imprensa oficial?
Pregão
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A divulgação eletrônica do edital de pregão substitui a publicação em imprensa oficial?
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Resposta
Não, a divulgação eletrônica não substitui a publicação em imprensa oficial.• Publicação oficial: a Lei nº 10.520/2002 determina a publicação em Diário Oficial, sendo a divulgação por meios eletrônicos ou jornal facultativa conforme o vulto da licitação.
• Divulgação eletrônica: o Decreto nº 10.024/2019 prevê publicação no Diário Oficial e no sítio oficial, reforçando que os meios eletrônicos complementam, não substituem, a publicação oficial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112758
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