Flashcard FC121311
A exigência de garantia de participação em licitações é regra geral ou possibilidade?
Legislação Estadual sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A exigência de garantia de participação em licitações é regra geral ou possibilidade?
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Resposta
É uma possibilidade, podendo ser exigida justificadamente no momento da apresentação da proposta inicial.
• Limite: a garantia exigida não pode exceder 1% do valor estimado da licitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112761
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