Flashcard FC121312
Quando o pregão é a modalidade adequada na licitação pública?
Legislação Estadual sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando o pregão é a modalidade adequada na licitação pública?
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Resposta
O pregão é adequado quando o objeto permite que seus padrões de desempenho e qualidade sejam definidos de forma objetiva no edital.
• Requisito mensurável: quando as exigências técnicas podem ser descritas por parâmetros mensuráveis e por especificações usuais de mercado sem necessidade de critérios subjetivos ou avaliações complexas.
• Especificações de mercado: descrições técnicas padronizadas, marcas, modelos, normas técnicas e níveis mínimos de desempenho que permitem comparação objetiva entre propostas.
• Exceções: quando o objeto exigir soluções inovadoras, sigilosas ou julgamentos qualitativos especializados, o pregão não é adequado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112762
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