Flashcard FC121313
Como deve ser manifestada a intenção de recorrer no pregão presencial de menor preço?
Legislação Estadual sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como deve ser manifestada a intenção de recorrer no pregão presencial de menor preço?
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Resposta
A intenção de recorrer deve ser manifestada verbalmente, imediatamente após a declaração do licitante vencedor, durante o prazo concedido na sessão pública.• Forma: deve ser verbal, realizada na sessão pública.
• Momento: imediata, logo após a declaração do licitante vencedor e dentro do prazo concedido na sessão pública.
• Consequência: a ausência da manifestação implica perda da faculdade recursal por preclusão temporal, sendo requisito formal para preservação do direito de recurso e para garantir publicidade e oportunidade de resposta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112763
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