Flashcard FC121314
Qual é a função do conselho gestor em relação aos editais de licitação para PPPs?
Legislação Estadual sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a função do conselho gestor em relação aos editais de licitação para PPPs?
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Resposta
O conselho gestor autoriza a abertura de licitações e aprova os editais de Parcerias Público-Privadas.• Autorização de licitação: autoriza a abertura de licitações para Parcerias Público-Privadas.
• Aprovação de editais: aprova os editais de licitação correspondentes.
• Garantia de conformidade: contribui para transparência, eficiência e proteção dos interesses públicos nos procedimentos de PPPs.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112764
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