Flashcard FC121315
É obrigatória a elaboração do Estudo Técnico Preliminar em todas as prorrogações de contratos de serviços e fornecimentos contínuos?
Legislação Estadual sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
É obrigatória a elaboração do Estudo Técnico Preliminar em todas as prorrogações de contratos de serviços e fornecimentos contínuos?
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Resposta
Não. A elaboração do Estudo Técnico Preliminar não é obrigatória em todas as prorrogações de contratos de serviços e fornecimentos contínuos.• Dispensa do ETP: a norma estadual prevê que o ETP é dispensável nas prorrogações desses contratos, visando simplificar processos administrativos quando o contrato já está em execução e suas condições foram previamente aprovadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112765
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