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Flashcard FC121316

Qual é a função do órgão gestor na gestão do cadastro de fornecedores?

Legislação Estadual sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto Estadual nº 35.322/2023 - Regulamenta, no Âmbito da Administração Pública Estadual, o Sistema de Compras (CE), responda:

Qual é a função do órgão gestor na gestão do cadastro de fornecedores?
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Resposta

É o órgão gestor responsável por instituir e disciplinar os procedimentos de inscrição, manutenção e avaliação do cadastro de fornecedores.

• Competência: Instituir e disciplinar procedimentos de inscrição, manutenção e avaliação dos fornecedores.
• Parceria: Atuar em conjunto com órgão de controle e de ouvidoria para definir critérios, métodos e competências visando uniformidade, transparência e controle.
• Finalidade: Garantir idoneidade e conformidade fiscal e técnica, permitir avaliações objetivas e fortalecer o controle interno e a prevenção de irregularidades nas compras públicas.





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