Flashcard FC121320
Órgãos não centralizados podem utilizar registro de preços mantido por outro órgão?
Legislação Estadual sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Órgãos não centralizados podem utilizar registro de preços mantido por outro órgão?
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Resposta
Sim, órgãos não centralizados podem utilizar registro de preços mantido por outro órgão, desde que observadas as condições previstas no edital e com a anuência do órgão mantenedor.• Condições do edital: A utilização depende das condições previstas no edital do registro de preços mantido por outro órgão.
• Anuência do mantenedor: É necessária a anuência do órgão mantenedor para a adesão ao registro de preços mantido por outro órgão.
• Compatibilidade de necessidades: A adesão exige compatibilidade entre as necessidades e os quantitativos do órgão interessado e os previstos no registro de preços.
• Regras do mantenedor: A utilização está sujeita às regras estabelecidas pelo órgão mantenedor do registro de preços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112770
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