Flashcard FC121323
A indicação da dotação orçamentária é necessária na licitação para registro de preços?
Legislação Estadual sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A indicação da dotação orçamentária é necessária na licitação para registro de preços?
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Resposta
Não, a indicação da dotação orçamentária não é necessária na licitação para registro de preços.• Objetivo: o registro de preços destina-se apenas a registrar preços e fornecedores para futuras contratações, não constituindo obrigação de gasto imediato.
• Reserva orçamentária: a exigência de dotação ou reserva só se impõe na formalização do contrato ou outro instrumento hábil, quando se verifica a disponibilidade de recursos.
Veja como foi cobrado:
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