Flashcard FC121325
O que é exigido antes que um órgão não participante possa aderir a uma ata de registro de preços?
Legislação Estadual sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que é exigido antes que um órgão não participante possa aderir a uma ata de registro de preços?
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Resposta
Antes da adesão de órgão não participante pertencente a outro ente federativo, exige-se que ocorra a primeira aquisição ou contratação por algum órgão participante.• Justificativa e anuência: a ata pode ser utilizada por órgão não participante desde que haja justificativa de vantagem e anuência do órgão gerenciador durante sua vigência.
• Primeira contratação: para entidades externas ao Distrito Federal a adesão só é possível após a primeira aquisição ou contratação por participante, sendo dispensada essa condição para órgãos do Distrito Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112775
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