Flashcard FC121327
A substituição do agente de contratação por comissão em licitações de serviços especiais é obrigatória ou facultativa?
Legislação Estadual sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A substituição do agente de contratação por comissão em licitações de serviços especiais é obrigatória ou facultativa?
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Resposta
A substituição do agente de contratação por comissão é facultativa.• Faculdade administrativa: o agente poderá ser substituído por comissão, não havendo obrigação legal.
• Composição e designação: quando constituída, a comissão deve ter, no mínimo, três membros, e sua designação obedece aos procedimentos previstos no regulamento e na lei.
Veja como foi cobrado:
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