Flashcard FC121329
Se um fornecedor tornar-se impedido de contratar após habilitação no SICAF, qual a consequência?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Se um fornecedor tornar-se impedido de contratar após habilitação no SICAF, qual a consequência?
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Resposta
A habilitação no SICAF não autoriza de forma definitiva nem automática o pagamento diante de impedimentos supervenientes.
• Consulta prévia: A Administração deve consultar o SICAF antes da emissão da nota de empenho e da contratação para verificar se há proibição de contratar.
• Validade condicionada: A validade da habilitação depende de documentos atualizados e da inexistência de impedimentos.
• Consequência: Se surgir impedimento após a consulta, ele pode obstar a celebração, a execução e os pagamentos relativos ao empenho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112779
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