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Flashcard FC121336

Quando a Administração pode registrar preços diferentes em licitações de registro de preços na área da saúde?

Outros Normativos Sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 10.191/2001 - Licitação de Produtos e Serviços no Âmbito do Ministério da Saúde, responda:

Quando a Administração pode registrar preços diferentes em licitações de registro de preços na área da saúde?
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Resposta

A Administração pode registrar preços diferentes apenas quando não for possível convocar os licitantes subsequentes para aceitarem o mesmo preço e atingir o quantitativo total estimado.

• Justificativa: deve haver justificativa e comprovação da vantagem para registrar preços diferentes.
• Qualidade ou desempenho: os bens devem apresentar qualidade ou desempenho superior.
• Valor inferior ao limite: as ofertas devem ser em valor inferior ao limite máximo admitido.





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