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Flashcard FC121337

A manutenção dos registros cadastrais para fins de habilitação em licitações é obrigatória pelos órgãos e entidades?

Outros Normativos Sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda:

A manutenção dos registros cadastrais para fins de habilitação em licitações é obrigatória pelos órgãos e entidades?
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Resposta

Não. A manutenção é facultativa, não obrigatória.

• Validade: os registros serão válidos por 1 (um) ano, no máximo.
• Atualização: poderão ser atualizados a qualquer tempo.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112787

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