Flashcard FC121338
Em que hipóteses é permitida a indicação de marca ou fornecedor em licitações por empresa pública ou sociedade de economia mista?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em que hipóteses é permitida a indicação de marca ou fornecedor em licitações por empresa pública ou sociedade de economia mista?
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Resposta
A indicação de marca ou fornecedor é permitida apenas em licitações para aquisição de bens, não em licitações para contratação de serviços.• Padronização do objeto: quando determinada marca ou modelo, ainda que comercializada por mais de um fornecedor, for a única capaz de atender ao objeto licitado.
• Identificação como referência: quando a identificação servir apenas como referência, caso em que é exigida a expressão “ou similar ou de melhor qualidade”.
Veja como foi cobrado:
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