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Flashcard FC121339

Qual é o objetivo da restrição à indicação de pessoas que atuaram em partidos políticos para cargos em conselhos de administração e diretoria nas estatais?

Outros Normativos Sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda:

Qual é o objetivo da restrição à indicação de pessoas que atuaram em partidos políticos para cargos em conselhos de administração e diretoria nas estatais?
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Resposta

O objetivo é resguardar a autonomia das estatais, evitar influência partidária e prevenir conflitos de interesse, assegurando governança técnica e impessoal.



• Autonomia: proteção da independência institucional das estatais frente a interferências políticas.
• Influência partidária: impedir que vínculos partidários direcionem decisões da empresa.
• Conflitos de interesse: evitar que relações políticas comprometam a impessoalidade na gestão.
• Governança técnica: garantir gestão baseada em critérios técnicos e impessoais.





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