Flashcard FC121342
Quando a redução a termo e a emissão de recibo podem ser dispensadas em pequenas despesas?
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a redução a termo e a emissão de recibo podem ser dispensadas em pequenas despesas?
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Resposta
A dispensa é facultativa e depende de avaliação da autoridade competente, não sendo automática.
• Caráter discricionário: a dispensa é uma faculdade, não uma obrigação, e não ocorre de forma automática.
• Decisão caso a caso: a autoridade competente deve avaliar as condições concretas e observar o regulamento interno e a jurisprudência aplicável para decidir pela dispensa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112792
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