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Flashcard FC121344

A divulgação dos interessados pré-qualificados é obrigatória para garantir transparência e competitividade?

Outros Normativos Sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda:

A divulgação dos interessados pré-qualificados é obrigatória para garantir transparência e competitividade?
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Resposta

Sim, a divulgação é obrigatória para assegurar transparência, informar quais empresas e produtos foram pré-qualificados e promover a competitividade.



• Transparência: obrigatoriedade de divulgar quais empresas atenderam aos critérios e quais produtos ou serviços foram pré-qualificados para contratação.
• Acesso ao mercado: permite que o mercado tenha acesso às informações relevantes, promovendo a competitividade.
• Interesse público: protege o interesse público ao garantir um processo justo, público e inclusivo para cidadãos e empresas.





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