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Flashcard FC121345

Qual a função da pré-qualificação permanente nas licitações?

Outros Normativos Sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda:

Qual a função da pré-qualificação permanente nas licitações?
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Resposta

A pré-qualificação permanente é um procedimento anterior à licitação destinado a identificar fornecedores que reúnam condições de habilitação e bens que atendam exigências técnicas e de qualidade.

• Anterioridade: procedimento preparatório que ocorre antes da licitação e visa subsidiar futuras licitações.
• Identificação: destina-se a identificar fornecedores habilitados e bens que satisfaçam exigências técnicas e de qualidade.





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