Flashcard FC121347
Qual a diferença entre justificativa de preço e comprovação de inviabilidade de competição na contratação direta?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença entre justificativa de preço e comprovação de inviabilidade de competição na contratação direta?
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Resposta
A justificativa de preço é insuficiente quando a contratação decorre de exclusividade; nesses casos é necessária a comprovação documental da exclusividade e fundamentação técnica e jurídica da impossibilidade de competição.• Justificativa de preço: refere-se à hipótese de dispensa vinculada a limitação de valor e não substitui a demonstração de exclusividade para contratação direta por inviabilidade de competição.
• Comprovação de inviabilidade de competição: exige comprovação documental da exclusividade e instrução do processo com elementos probatórios e justificativa técnica e jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112797
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