Flashcard FC121350
Quando a licitação pode ser dispensada por ausência de interessados?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando a licitação pode ser dispensada por ausência de interessados?
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Resposta
A licitação pode ser dispensada quando não houver interessados e a repetição do procedimento for justificadamente inviável sem causar prejuízo à entidade contratante.
• Licitação deserta: ocorre quando não comparecem interessados ao certame inicial.
• Repetição inviável: a licitação é dispensável se a repetição do procedimento for justificadamente inviável sem causar prejuízo à entidade contratante.
• Condições do edital: é indispensável que sejam mantidas as condições preestabelecidas do edital, preservando-se o objeto, a especificação e os requisitos inicialmente fixados.
• Contratação direta: diante da ausência de licitantes e do risco de prejuízo à contratante a contratação direta é autorizada pela norma citada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112800
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