Flashcard FC121352
Quando a competição é considerada inviável, autorizando a contratação direta?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando a competição é considerada inviável, autorizando a contratação direta?
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Resposta
A contratação direta é autorizada quando há inviabilidade de competição, sendo um exemplo típico a aquisição de bens que só possam ser fornecidos por fornecedor exclusivo.• Exemplo típico: aquisição de bens que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
• Fundamento legal: previsto no Art. 30, I, que trata das hipóteses em que a competição é inviável.
• Exigências práticas: justificativa documental da exclusividade, demonstração da inviabilidade de competição e adoção de procedimentos de transparência e de negociação para assegurar preço e condições vantajosas à administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112802
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