Flashcard FC121353
Qual é a natureza da responsabilidade do agente público e do fornecedor quando há sobrepreço ou superfaturamento em dispensa de licitação?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a natureza da responsabilidade do agente público e do fornecedor quando há sobrepreço ou superfaturamento em dispensa de licitação?
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Resposta
A responsabilidade é solidária entre quem decidiu pela contratação direta e o fornecedor ou prestador de serviços.• Responsabilidade solidária: respondem solidariamente pelo dano causado quem houver decidido pela contratação direta e o fornecedor ou o prestador de serviços, de modo que ambos podem ser acionados conjuntamente pela reparação do dano, sem ordem de subordinação na exigibilidade da obrigação.
Veja como foi cobrado:
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