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Flashcard FC121354

Quais modalidades de garantia podem ser exigidas nas contratações públicas de obras, serviços e compras?

Outros Normativos Sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda:

Quais modalidades de garantia podem ser exigidas nas contratações públicas de obras, serviços e compras?
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Resposta

Podem ser exigidas garantias, cabendo ao contratado optar entre modalidades previstas, visando assegurar a execução contratual.



• Caução em dinheiro: assegura o cumprimento das obrigações e possibilita ressarcimento em caso de inadimplemento.
• Seguro-garantia: assegura o cumprimento das obrigações e possibilita ressarcimento em caso de inadimplemento.
• Fiança bancária: assegura o cumprimento das obrigações e possibilita ressarcimento em caso de inadimplemento.





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