Flashcard FC121356
O valor estimado do contrato em licitações por empresas públicas e sociedades de economia mista é sempre público?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O valor estimado do contrato em licitações por empresas públicas e sociedades de economia mista é sempre público?
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Resposta
Não, o valor estimado não é sempre público.
• Sigilo do valor: o valor estimado é, em regra, sigiloso para empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Publicidade facultativa: não há obrigação de divulgação automática, a contratante pode conferir publicidade ao valor mediante justificação na fase de preparação da licitação.
• Detalhamento exigido: mesmo com o sigilo do valor, exige-se divulgação dos quantitativos e das informações necessárias para elaboração das propostas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112806
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