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Flashcard FC121357

Qual a finalidade e as características essenciais da publicidade das aquisições por empresas públicas e sociedades de economia mista?

Outros Normativos Sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda:

Qual a finalidade e as características essenciais da publicidade das aquisições por empresas públicas e sociedades de economia mista?
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Resposta

A finalidade é assegurar transparência, possibilitar fiscalização e contribuir para a prevenção de irregularidades.

• Objeto: divulgação da relação das aquisições de bens realizadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Periodicidade: divulgação com periodicidade mínima semestral.
• Meio: divulgação em sítio eletrônico oficial na internet de acesso irrestrito.
• Informações mínimas: identificação do bem, preço unitário, quantidade, nome do fornecedor e valor total de cada aquisição.




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