Flashcard FC121358
Quais condições autorizam a dispensa de licitação para contratar o remanescente de obra por empresa estatal?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais condições autorizam a dispensa de licitação para contratar o remanescente de obra por empresa estatal?
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Resposta
É permitida quando o contrato anterior foi rescindido e a continuidade da obra é necessária para resguardar o interesse público.• Necessidade de conclusão: comprovada necessidade de concluir o que já foi iniciado e dar continuidade aos serviços para resguardar o interesse público.
• Vantagem econômica: a alternativa seja economicamente vantajosa.
• Princípios observados: observância da legalidade, proporcionalidade e transparência.
• Fundamentação documental: existência de fundamentação e justificativa documentada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112808
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