Flashcard FC121361
O valor estimado do contrato em licitações é público ou sigiloso?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O valor estimado do contrato em licitações é público ou sigiloso?
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Resposta
O valor estimado do contrato em licitações é, em regra, sigiloso.
• Publicidade: só ocorre de forma excepcional, mediante justificativa na fase de preparação do procedimento licitatório, não sendo norma que conste no edital.
• Disponibilização aos controles: a informação deve ser fornecida aos órgãos de controle interno e externo quando solicitada, com registro formal dessa disponibilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112811
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