Flashcard FC121362
Quando a contratação direta sem licitação para profissional de notória especialização é autorizada?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando a contratação direta sem licitação para profissional de notória especialização é autorizada?
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Resposta
A contratação direta é autorizada quando há inviabilidade de competição para contratar profissional de notória especialização para elaborar pareceres, perícias e avaliações.
• Natureza singular: a natureza singular do serviço torna impossível competir, justificando a contratação direta.
• Escassez de fornecedores: a escassez de fornecedores qualificados torna inviável a competição, autorizando a dispensa.
• Motivação técnica: é exigida motivação técnica documentada para a contratação direta.
• Seleção por qualificação: a escolha deve basear-se na qualificação e notória especialização do profissional.
• Razoabilidade de preços: deve ser observada a razoabilidade dos preços na contratação.
• Formalização e registro: a contratação deve ser formalizada e registrada para garantir transparência e controle administrativo e judicial.
Veja como foi cobrado:
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