Flashcard FC121364
Quando uma estatal pode escolher diretamente um parceiro por características específicas?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando uma estatal pode escolher diretamente um parceiro por características específicas?
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Resposta
A estatal só pode escolher diretamente um parceiro por características específicas quando ficar demonstrada a inviabilidade de competição, com justificativa e documentação que comprovem a impossibilidade de realizar procedimento competitivo.• Existência isolada: a simples existência de um contratado com características particulares não autoriza, por si só, a dispensa de licitação.
• Demonstração necessária: é exigida a demonstração da inviabilidade de competição, justificando que não é possível ou eficaz realizar procedimento competitivo.
• Fundamentação e documentação: a dispensa requer fundamentação e documentação que comprovem a impossibilidade de competitividade.
• Pregão: a Lei nº 10.520/2002 regula o pregão para ampliar a competitividade e não serve de fundamento para dispensar licitação sem motivação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112814
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