Flashcard FC121365
A indicação de marca ou modelo em licitações de estatais é admitida? Em quais hipóteses?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A indicação de marca ou modelo em licitações de estatais é admitida? Em quais hipóteses?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, a indicação de marca ou modelo em licitações de estatais é admitida.
• Padronização: admissão quando a indicação visa à padronização do objeto licitado.
• Marca única: admissão quando determinada marca é o único capaz de atender o objeto licitado.
• Marca como referência: admissão quando a marca serve apenas como referência, caso em que deve constar a expressão "ou similar ou de melhor qualidade".
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112815
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em