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Flashcard FC121371

Qual princípio deve nortear a seleção de propostas em licitações de empresas públicas e sociedades de economia mista?

Outros Normativos Sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda:

Qual princípio deve nortear a seleção de propostas em licitações de empresas públicas e sociedades de economia mista?
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Resposta

A seleção deve ser orientada pela proposta mais vantajosa, buscando a melhor relação custo-benefício.

• Critério custo-benefício: escolha que considere o ciclo de vida do objeto e a prevenção de sobrepreço, não apenas o menor preço inicial.
• Vantagem competitiva: busca da maior vantagem para a empresa estatal, ponderando custos e benefícios diretos e indiretos, inclusive fatores econômicos, sociais e ambientais.
• Consequência: selecionar automaticamente a proposta de menor preço quando não for a mais vantajosa contraria a lei e os princípios de economicidade e julgamento objetivo.




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