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Flashcard FC121372

Em que situação de preços cabe dispensa de licitação?

Outros Normativos Sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda:

Em que situação de preços cabe dispensa de licitação?
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Resposta

Cabe dispensa quando as propostas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.



• Preços superiores: autorizam a dispensa quando são manifestamente superiores ao mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
• Preços inferiores: não autorizam a dispensa, pois propostas muito abaixo do mercado podem exigir verificação, justificativa ou investigação de irregularidades.





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