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Flashcard FC121376

Quais critérios podem ser utilizados para desempatar propostas em licitações?

Outros Normativos Sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda:

Quais critérios podem ser utilizados para desempatar propostas em licitações?
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Resposta

Podem ser utilizados, na seguinte ordem, disputa final (nova proposta), avaliação de desempenho contratual, critérios previstos em leis anteriores e, por último, o sorteio.

• Disputa final: realização de nova proposta como mecanismo de desempate.
• Avaliação contratual: verificação do desempenho contratual para desempatar propostas.
• Critérios anteriores: aplicação dos critérios previstos em leis anteriores para desempate.
• Sorteio: utilização do sorteio como alternativa legal por último, após esgotadas as outras hipóteses.





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