Flashcard FC121382
Quando a licitação pode ser dispensada para obras e serviços de engenharia por empresas públicas e sociedades de economia mista?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quando a licitação pode ser dispensada para obras e serviços de engenharia por empresas públicas e sociedades de economia mista?
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Resposta
A dispensa é permitida para obras e serviços de engenharia até R$ 100.000, desde que não se trate de parcelas da mesma obra ou de serviços de mesma natureza no mesmo local passíveis de realização conjunta.• Limite financeiro: dispensa até R$ 100.000 para obras e serviços de engenharia.
• Vedação: não cabe dispensa quando forem parcelas da mesma obra ou serviços de mesma natureza no mesmo local que possam ser realizados conjuntamente.
• Alteração de valores: o Conselho de Administração pode alterar os valores para refletir variação de custos e admitir valores diferenciados por sociedade.
Veja como foi cobrado:
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