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Flashcard FC121384

A partir de que participação societária há impedimento para contratar com a estatal?

Outros Normativos Sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda:

A partir de que participação societária há impedimento para contratar com a estatal?
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Resposta

O impedimento ocorre quando a participação societária for superior a 5%.


• Participação de 5%: não configura impedimento para contratar com a estatal.
• Participação superior a 5%: configura o impedimento previsto na norma.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112834

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