Flashcard FC121386
Qual o limite de valor que permite a dispensa de licitação para outros serviços, e é permitido fracionar contratações para contornar esse limite?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual o limite de valor que permite a dispensa de licitação para outros serviços, e é permitido fracionar contratações para contornar esse limite?
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Resposta
O limite é de R$ 50.000,00 e não se admite fracionar contratações para contornar esse limite.• Limite: Dispensa para outros serviços quando o valor não ultrapassar R$ 50.000,00.
• Fracionamento: Não é permitido fracionar contratações para contornar o limite, sendo necessária a realização de licitação ou outra hipótese legal de contratação direta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112836
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