Flashcard FC121387
Quando é cabível a empreitada por preço unitário na contratação de obras ou serviços?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quando é cabível a empreitada por preço unitário na contratação de obras ou serviços?
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Resposta
A empreitada por preço unitário é cabível quando os itens do orçamento apresentam imprecisão inerente de quantitativos, isto é, quando não é possível determinar com exatidão as quantidades antecipadamente.• Imprecisão de quantitativos: Destina-se a situações em que os itens do orçamento têm quantidades incertas, impedindo a determinação exata prévia.
• Contratações de curta duração: A contratação de profissional autônomo para serviço técnico comum de curta duração não implica automaticamente o emprego desse regime, tratando-se de prestação de serviços conforme natureza, objeto e previsão contratual.
• Preferência por pregão: Para bens e serviços comuns há preferência pelo pregão quando aplicável, de modo que a descrição do item deve observar essa previsão legal.
Veja como foi cobrado:
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