Flashcard FC121389
Quando um edital pode indicar marca ou modelo específico em licitação?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quando um edital pode indicar marca ou modelo específico em licitação?
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Resposta
O edital pode indicar marca ou modelo específico quando esse item for o único capaz de atender o objeto do contrato, desde que a exigência esteja fundamentada e comprovada documentalmente.• Necessidade técnica: a indicação admite-se quando a marca ou modelo for o único capaz de atender o objeto do contrato.
• Fundamentação e prova: a exigência deve estar fundamentada em critério técnico e documental que comprove a indispensabilidade.
• Referência: se a marca for apenas referência, deve constar a expressão "ou similar ou de melhor qualidade".
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112839
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