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Flashcard FC121391

Quais cláusulas sobre preço e atualização monetária devem constar nos contratos de empresas estatais?

Outros Normativos Sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda:

Quais cláusulas sobre preço e atualização monetária devem constar nos contratos de empresas estatais?
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Resposta

Devem constar cláusulas que tratem do preço, das condições de pagamento, dos critérios, da data-base e da periodicidade do reajustamento, e dos critérios de atualização monetária entre a obrigação e o pagamento.

• Preço: deve constar do contrato o preço contratual definido no ajuste.
• Condições de pagamento: devem constar as condições de pagamento no contrato.
• Reajustamento: deve constar a data-base e a periodicidade do reajustamento.
• Atualização monetária: devem constar os critérios de atualização monetária entre a obrigação e o pagamento.




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