Flashcard FC121394
O que deve ocorrer quando criação, alteração ou extinção de tributos repercute nos preços contratuais?
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CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que deve ocorrer quando criação, alteração ou extinção de tributos repercute nos preços contratuais?
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Resposta
Deve haver revisão dos preços contratuais, para mais ou para menos, quando a criação, alteração ou extinção de tributos repercute nos preços.• Revisão de preços: a criação, alteração ou extinção de tributos com comprovada repercussão nos preços implica ajuste dos valores contratados para mais ou para menos.
• Fato do príncipe: é quando ato normativo estatal altera o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e impõe correção imediata do valor contratual.
• Compensação final: não há previsão de mera compensação apenas ao final do contrato, a lei exige ajuste contratual quando houver repercussão nos preços.
Veja como foi cobrado:
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