Flashcard FC121395
A exigência de garantia contratual em licitação é obrigatória ou facultativa?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A exigência de garantia contratual em licitação é obrigatória ou facultativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A exigência de garantia contratual em licitação é facultativa, pois sua imposição é de natureza discricionária e depende do critério da autoridade competente.• Critério: a exigência de garantia é feita a critério da autoridade competente.
• Formalização: se exigida, deve constar no edital e no contrato, observando os limites e modalidades previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112845
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em