Flashcard FC121399
Quem tem competência para promover a inclusão de empreendimentos no PPI?
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem tem competência para promover a inclusão de empreendimentos no PPI?
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Resposta
A inclusão de empreendimentos no PPI compete ao ministério setorial ou ao órgão responsável pela formulação da política setorial, com apoio da estrutura de coordenação do PPI.• Responsável setorial: cabe ao ministério ou órgão com competência para formular a política setorial adotar as providências necessárias para incluir empreendimento no PPI.
• Agência reguladora: pode propor, colaborar tecnicamente e atuar na regulação ou na concessão, mas não tem competência para, por conta própria, promover a inclusão no PPI.
Veja como foi cobrado:
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