Flashcard FC121409
Quais princípios devem orientar a elaboração das especificações para contratação pública?
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais princípios devem orientar a elaboração das especificações para contratação pública?
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Resposta
As especificações devem ser elaboradas de forma imparcial, centradas na necessidade pública e sem favorecer fornecedor específico.• Imparcialidade: o planejamento deve ser imparcial e não guiado pela preferência por fornecedor específico.
• Foco na necessidade: as especificações devem representar a real demanda do órgão.
• Vedação ao direcionamento: é vedado prever requisitos que direcionem ou favoreçam fornecedor específico ou que não expliquem métodos objetivos de mensuração de desempenho.
• Competição: o planejamento deve garantir competição entre fornecedores.
• Isonomia: as regras devem assegurar tratamento igualitário entre os concorrentes.
• Critérios objetivos: as especificações devem prever métodos objetivos de mensuração de desempenho.
• Vantajosidade: o objetivo é alcançar vantajosidade para a administração, não a contratação dirigida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112859
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